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Termos e Condições da Clearsale

Introdução

Os presentes termos e condições regerão o uso do serviço, software e Serviço de Internet da Clearsale (“Serviços”). Ao utilizar os Serviços da Clearsale, Você estará aceitando a totalidade destes termos e condições.

Os presentes termos e condições, juntamente com a proposta anexa, constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre Você (na qualidade de pessoa física ou jurídica, doravante denominado “Você”) e CLEARSALE USA, LLC (“Clearsale” ou “Nós”) com relação ao uso de nossos Serviços por Você.

Serviços da Clearsale

A Clearsale oferece uma solução de gestão de fraudes totalmente terceirizada que proporciona a Você uma recomendação para “aprovar” ou “recusar” pedidos online. Oferecemos uma variedade de produtos, incluindo a Garantia de Estorno da Clearsale.

Garantia de Estorno da Clearsale

Se qualquer pedido aceito pela Clearsale for ao final considerado fraudulento, a Clearsale fará o reembolso integral do valor do débito aceito pela Clearsale (“Reembolso do Estorno”).

Para a aplicação dos termos da Garantia de Estorno da Clearsale, Você deverá:

  1. Cumprir todos os termos e condições da Clearsale, conforme estabelecido no presente Contrato;
  2. Encaminhar notificação a Nós por escrito via email, indicando que Você recebeu estorno do banco. Sua notificação por escrito deverá incluir o aviso formal do banco informando que a compra resultou em um estorno devido a fraude; e
  3. Auditaremos e qualificaremos o estorno, confirmando se o motivo para o estorno foi fraude. A Garantia de Estorno da Clearsale será somente aplicável a estornos relacionados a fraude de identidade e não reembolsará estornos com base em desacordos comerciais, insatisfação do cliente com o produto comprado ou compras intencionais e acidentais feitas pelo proprietário do cartão e que forem, mais tarde, objeto de controvérsia. Seguem abaixo os códigos para os motivos que darão direito a reembolso:

    Code #37 – Fraude na Transação – Inexistência da Autorização do Proprietário do Cartão

    Code #40 – Processamento Fraudulento de Transações

    Code #57 – Múltiplas Transações Fraudulentas ou Transação por Telefone Ativada por Cartão de Crédito

    Code #62 – Transação Falsificada

    Code #63 – Proprietário do Cartão Não Reconhece Potencial Fraude

    Code #75 – Proprietário do Cartão Não Reconhece a Transação

    Code #81 – Transação Fraudulenta: Cartão Presente no Ambiente

    Code #83 – Transação Fraudulenta: Cartão Não Presente no Ambiente

São necessários até 7 (sete) dias úteis para que nossa equipe faça a revisão de um estorno e forneça uma análise conclusiva.

No caso de um Reembolso de Estorno que se enquadre na Garantia de Estorno, pagaremos Você em até 30 (trinta) dias a contar da data em que determinarmos que o estorno for enquadrado.

De modo a permitir uma análise efetiva e significativa, deveremos receber um mínimo de 75% dos estornos pelo período de até 60 dias a contar da data em que o pedido for feito.

Registro da Conta

Você deverá firmar nossa proposta, termos e condições, registrar uma conta conosco e manter informações corretas e completas para sua conta. Somente Você estará autorizado a utilizar sua conta e os Serviços conosco. Você será responsável por manter a privacidade de todos os dados acessados em nossa plataforma, incluindo, mas sem limitação, suas “informações de login”, “apikey”, “ID do cliente” e “segredos do cliente”.

Ao utilizar nosso Serviço, Você também estará sujeito a todos os termos descritos nas propostas anexas (“Proposta”). Todas as políticas ali contidas são incorporadas por referência a estes Termos e Condições, passando a ser parte integrante do presente Contrato. Caso estes termos sejam incompatíveis com qualquer exigência da Proposta, os termos destes Termos e Condições prevalecerão até o limite de qualquer incompatibilidade.

Preços e Faturamento

Você receberá uma fatura relativa aos nossos Serviços uma vez por mês, a menos que disposto em contrário na Proposta. As faturas serão encaminhadas por email para o endereço fornecido em seu arquivo, exceto em caso de ajuste diverso. Todos os pagamentos serão em dólares norte-americanos e Você será responsável por todos os impostos aplicáveis. O preço ofertado poderá ser encontrado na Proposta anexa (“Preço”). A Clearsale poderá modificar o Preço a qualquer tempo mediante publicação ou notificação de alteração. Você deverá efetuar o pagamento em até 10 (dez) dias a contar da data da fatura. As faturas que não forem pagas imediatamente terão juros a partir do trigésimo dia a contar da data em que forem entregues à taxa de 12% ao ano para os primeiros sessenta dias e, após, à taxa de 18% por ano, até a quitação. Além disso, se movermos qualquer ação judicial contra Você por conta de valores não pagos, Você concorda (a) que o foro exclusivo para qualquer ação judicial será aquele dos tribunais estaduais localizados em Miami – Condado de Dade, Flórida, jurisdição com a qual você concorda de forma irrevogável, (b) em pagar nossos honorários e as custas incorridas com relação à distribuição da ação judicial, de qualquer recurso e à execução de qualquer sentença contra Você, (c) que poderemos citá-lo ou intimá-lo pelo correio, telefax, correio expresso ou email para qualquer endereço que tivermos em nossos arquivos em seu nome ou (i) para o Secretário de Estado da Flórida ou (ii) para qualquer consulado nos Estados Unidos do país de que Você for cidadão, cada um dos quais Você nomeia em caráter irrevogável como seus prepostos para receber citações ou intimações para os fins do presente, e (d) que, se tiver solicitado que formemos uma pessoa jurídica, Você será pessoalmente responsável pelos honorários incorridos com relação a tal pessoa jurídica. Você será responsável por quaisquer custos e despesas incorridos para a cobrança dos valores devidos. Se – por questão de cortesia – não cobrarmos de Você os juros com relação ao pagamento em atraso, isto não constituirá renúncia ao nosso direito de exigir que Você pague juros nos termos do presente, caso Você venha a posteriormente deixar de pagar suas faturas no vencimento.

Prazo e Duração do Contrato

Você entende e concorda que, para que o modelo da Clearsale funcione, nenhuma das partes poderá cancelar este Contrato durante os primeiros três meses do Contrato (“Período Introdutório”). Caso Você venha a cancelá-lo durante o Período Introdutório, deverá efetuar os pagamentos mensais remanescentes do Período Introdutório. Após o Período Introdutório, qualquer das partes poderá cancelá-lo mediante notificação prévia por escrito à outra parte com, ao menos, 30 (trinta) dias de antecedência. A Clearsale terá a opção de modificar o prazo na Proposta por escrito. A Clearsale reserva-se no direito de cancelar ou suspender seus Serviços a qualquer tempo, a nosso critério, por qualquer motivo. Quando da rescisão, Você deverá nos pagar imediatamente todas as nossas faturas em aberto. O término de nossos Serviços não afetará os direitos de qualquer das partes que tiver sido adquirido até o término. A Clearsale reserva-se no direito de modificar o Serviço a qualquer tempo sem notificação a Você. A Clearsale não terá qualquer responsabilidade e poderá, a qualquer tempo, alterar, modificar, atualizar, excluir ou incluir benefícios ao Serviço ou suspender ou revogar seu acesso ou uso do Serviço, no todo ou em parte.

Prazo e Duração do Contrato

Observado o cumprimento por Você destes termos e condições, concederemos a Você uma licença não exclusiva, revogável e intransferível para acessar nosso Serviço de Internet e utilizar nossos Serviços. A Clearsale é a única e exclusiva proprietária da totalidade da propriedade intelectual e dos softwares contidos em seu produto de Serviço de Internet. Você, neste ato, concorda em não infringir nenhum dos direitos de propriedade intelectual da Clearsale e, ainda, a obedecer aos termos de uso aqui contidos. Você deverá cumprir todas as leis aplicáveis quando utilizar nossos Serviços. Você poderá visualizar, baixar somente para fins de caching e imprimir informações a partir do Serviço de Internet para o fim limitado de rever e recusar compras feitas em seu site na Internet que tenham sido revistas, aprovadas ou recusadas pela Clearsale, observadas as restrições estabelecidas abaixo e ao longo destes termos e condições.

Durante o prazo do Contrato e por um período de 3 (três) anos após o término do presente, Você não poderá:

  1. republicar material a partir do Serviço de Internet, nossa plataforma ou aplicativo (incluindo republicação em outro site na Internet);

  2. vender, alugar ou sublicenciar material a partir do Serviço de Internet, nossa plataforma ou aplicativo;

  3. mostrar qualquer material a partir do Serviço de Internet, nossa plataforma ou aplicativo ao público;

  4. editar ou de outra forma modificar qualquer material do Serviço de Internet, da área explorada ou do aplicativo;

  5. copiar, modificar, traduzir, fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar nosso Serviço de Internet, nosso software ou aplicativo ou criar trabalhos derivados com base neles;

  6. reproduzir, duplicar, copiar ou de outro modo explorar o material de nosso Serviço de Internet, da área explorada ou aplicativo para fins comerciais; ou

  7. redistribuir o material a partir do Serviço de Internet, da área explorada ou aplicativo.

Reservamo-nos no direito de restringir o acesso às áreas do Serviço de Internet a nosso critério. Poderemos variar os Serviços disponíveis no Serviço de Internet a nosso absoluto critério a qualquer tempo, com ou sem notificação.

Esta licença não concede a Você o direito a qualquer melhoria de versão, atualização ou progressão para nosso Serviço de Internet, nossa plataforma ou aplicativo. Poderemos revisar ou modificar nosso Serviço de Internet, nossa plataforma e aplicativo ou sua funcionalidade, ou qualquer parte dela, a nosso absoluto critério.

A Clearsale tem o direito, título e participação, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, com relação ao Serviço de Internet, bem como todo e qualquer software auxiliar e tecnologia utilizada para fornecer e disponibilizar nossos Serviços. Exceto pelos direitos expressamente concedidos nestes termos e condições, nenhum outro direito será concedido, seja de forma expressa ou implícita. Todas as marcas, logotipos e marcas de serviço exibidas em nosso site na Internet são de nossa propriedade ou de propriedade de outros terceiros.

Você não poderá usar estas marcas sem nosso consentimento prévio por escrito ou o consentimento do terceiro que venha a ser proprietário da marca.

Termos e Condições de Uso da Clearsale

Para que o serviço de detecção de fraudes da Clearsale funcione, Você deverá fazer 100% (cem por cento) de seus pedidos online através de nosso Serviço de Internet. Isto fará com que possamos avaliar e processar os dados de forma adequada. Dados faltantes ou imprecisos poderão afetar todo o processo de modo adverso. A não realização de todas as compras através do Serviço de Internet da Clearsale poderá resultar no cancelamento do seu Serviço e no cancelamento de toda e qualquer obrigação da Clearsale, incluindo o Reembolso de Estornos, conforme estabelecido no presente Contrato.

Nosso software de gestão de risco de fraude inclui o estabelecimento de uma “pontuação de corte” de modo que possamos avaliar os dados adequadamente e detectar compras fraudulentas. Podemos necessitar de informações de sua parte periodicamente para melhorar nossos Serviços, customizar uma base de dados históricos que permitirá que nossa equipe desenvolva e customize um modelo estatístico para o seu negócio, assistência estabelecendo uma integração customizada de sistema entre Nós e assistência na implementação de nosso modelo estatístico.

Para que nossos Serviços funcionem, Você deverá cumprir as condições e especificações descritas em nosso “Guia API”. A Clearsale poderá fazer eventuais alterações ao Guia API.

A Clearsale poderá exigir que Você faça eventuais alterações ao sistema de integração. Você também deverá negar e recusar o processamento de toda e qualquer transação que venhamos a indicar ou suspeitar ser fraudulenta.

Uso Aceitável e Conformidade Legal

Yocê não poderá usar nossos Serviços de nenhuma forma que cause ou venha a causar danos à Clearsale ou de qualquer maneira ilegal, fraudulenta ou danosa ou com relação a qualquer fim ou atividade ilegal, fraudulenta ou danosa.

Você não poderá usar nossos Serviços ou as informações obtidas através de nossos Serviços para copiar, armazenar, hospedar, transmitir, enviar, usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou seja relacionado a) qualquer spyware, vírus de computador, cavalo de Troia, worm, keystroke logger, rootkit ou outro software mal-intencionado de computador.

A Clearsale não é uma agência de consumidores conforme definido na Lei de Relatórios de Crédito Justo (“Fair Credit Reporting Act” - “FCRA”). O fato de a Clearsale recusar uma transação não significa que estamos classificando um consumidor. A Clearsale somente reflete o risco de roubo de identidade inerente em uma dada transação e não pode ser usada como um fator para estabelecer a qualificação do consumidor para (A) crédito ou seguro a ser usado primordialmente para fins pessoais, familiares ou domésticos; (B) fins trabalhistas; ou (C) qualquer outro fim autorizado nos termos da FCRA.

Nível de Execução do Serviço

Disponibilidade dos Sistemas da Clearsale

  • Meta: 98%
  • Calculado: Mensalmente
  • Sistemas da Clearsale: DAC/PABX, CTI, equipamento de rede, servidores, conexão de Internet.
  • Exceções: Sistemas e equipamentos que são de sua responsabilidade.
  • A execução de nossos serviços não considera o seguinte em seu cálculo: (1) interrupções programadas para manutenção do sistema de que a parte contratante tenha sido notificada, (2) caso fortuito ou força maior resultante de malware ou outros ataques de terceiros que deixem o sistema indisponível e (3) interrupções por conta de falha na prestação de serviços de telefonia pela empresa telefônica.

Apoio ao Cliente

  • Esta métrica inclui relatos característicos de help desk e garantias de resolução de problemas oferecidos pela Clearsale. A métrica abaixo descreve o tipo de ajuda com base em níveis de gravidade. O nível de gravidade e os tempos de resposta e resolução são designados de acordo com seu impacto sobre os clientes:

    • Chamadas de Prioridade 1: Emergências ou situações críticas, tais como “interrupção do sistema”, em que o sistema da Clearsale cai de forma contínua ou fica não operacional, afetando o ambiente de produção.

       

      Tempo para início do serviço em resposta à chamada: 1 (uma) hora ou menos.

    • Chamadas de Prioridade 2 : Situações de alto impacto associadas à operação do Sistema da Clearsale.

       

      Tempo para início do serviço em resposta à chamada: 4 (quatro) horas ou menos.

    • Chamadas de Prioridade 3: Impacto limitado ou problemas técnicos intermitentes.

       

      Tempo para início do serviço em resposta à chamada: 1 (um) dia útil ou menos.

    • Chamadas de Prioridade 4 : Aquelas envolvendo questões sobre como usar ou implementar o sistema da Clearsale.

       

      Tempo para início do serviço em resposta à chamada: 2 (dois) dias úteis ou menos.

Tempo de Resposta de Análise

  • O tempo de resposta para emissão de parecer está definido abaixo, variando de acordo com o produto descrito na Proposta Comercial e detalhado de acordo com os títulos das colunas da tabela abaixo.
  • Calculado: trimestralmente (períodos de três meses).
  • O tempo limite de resposta baseia-se nos percentuais abaixo:

Horas do recebimento dos pedidos – até (Horas)

Econômico

Percentual acumulado de pedidos respondidos (%)

Básico

Percentual acumulado de pedidos respondidos (%)

Padrão

Percentual acumulado de pedidos respondidos (%)

Plus

Percentual acumulado de pedidos respondidos (%)

Expresso

Percentual acumulado de pedidos respondidos (%)

Cliente

Percentual acumulado de pedidos respondidos (%)

1

     

50

80

Descrito somente na Proposta Comercial

3

   

60

   

Descrito somente na Proposta Comercial

6

     

80

 

Descrito somente na Proposta Comercial

24

 

60

90

100

100

Descrito somente na Proposta Comercial

48

95

100

100

   

Descrito somente na Proposta Comercial

72

100

       

Descrito somente na Proposta Comercial

Estas SLAs para Nível de Execução do Serviço não estarão em vigor nas primeiras 4 (quarto) semanas de operações normais. Este período é necessário para alinhar os detalhes da nova operação com seus procedimentos e sistemas.

Senhas e IDs de Usuário

Quando Você se registrar em nosso Serviço de Internet, forneceremos uma senha e ID de usuário confidenciais. Você deverá garantir que nossa senha e ID de usuário continuarão confidenciais. Você deverá nos notificar por escrito imediatamente se tomar ciência de qualquer uso não autorizado de sua conta ou senha. Você será responsável por qualquer atividade em nosso site na Internet proveniente de qualquer falha em manter sua senha confidencial, podendo responder por quaisquer perdas oriundas de tal falha. Você não poderá usar a senha ou ID de usuário de nenhuma outra pessoa para acessar nosso Serviço de Internet. Poderemos desabilitar sua senha e ID de usuário a nosso exclusivo critério sem qualquer notificação.

Disposições gerais

Quando da aceitação, Você concorda com o que se segue:

  • Usar os dados fornecidos pelo software da Clearsale e/ou analistas de risco da Clearsale como subsídio para riscos e decisões comerciais, deixando de usá-los como única e exclusiva justificativa para concluir ou decidir não concluir operações com clientes ou terceiros.
  • Salvaguardar a segurança do login e senha do software, que nunca poderão ser compartilhadas com terceiros não autorizados.
  • Manter o hardware e o software conforme exigido pela configuração fornecida pela Clearsale e para integração e uso do software nos termos do Guia API.
  • Manter operacional um Serviço de Internet ou equivalente para receber sistematicamente as telas e avaliações da Clearsale de modo a atender aos padrões tecnológicos estabelecidos no Guia API.
  • Fornecer informações sobre seu processo comercial e envidar todos os esforços para buscar e fornecer informações relacionadas ao processo de vendas e seus clientes para permitir a melhoria contínua dos modelos estatísticos desenvolvidos, garantindo a eficácia dos serviços da Clearsale.
  • Não usar os dados obtidos para constranger ou coagir terceiros, ou como justificativa para atos que violem ou ameacem os direitos de terceiros.
  • Não vender, transferir ou celebrar acordos para transferir informações para outras empresas sem o consentimento prévio e expresso da Clearsale, que em nenhuma circunstância poderá ser presumido.
  • Fornecer todas as informações e documentos exigidos para a execução completa e fiel deste contrato, bem como todos os registros e relatórios de pedidos, entre outros.
  • Informar e pedir aos seus clientes autorização para armazenar os dados deles em uma base de dados de propriedade da Clearsale.
  • Não usar, reter ou duplicar dados fornecidos pelo software para criar qualquer arquivo, lista ou base de dados para seu próprio uso ou de terceiros.
  • Não divulgar ou utilizar os dados fornecidos pelo software para se defender em processos administrativos ou judiciais, sob pena de ser única e exclusivamente responsabilizado por qualquer dano ou condenação resultante de tais processos.
  • Integrar os sistemas dentro dos prazos estabelecidos nos cronogramas.

Garantias Limitadas

ATÉ ONDE FOR PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, FICAM EXCLUÍDAS TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E CONDIÇÕES RELACIONADAS A NOSSOS SERVIÇOS E AO USO DE NOSSOS SERVIÇOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E/OU USO DE CUIDADO E HABILIDADE RAZOÁVEL). REJEITAMOS: (1) TODAS AS DEMAIS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, BEM COMO QUALQUER CONTRATO OU DECLARAÇÃO DE QUALQUER DAS PARTES RELACIONADA A NOSSOS SERVIÇOS; (2) QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDA PATRIMONIAL PROVENIENTE DE RECLAMAÇÕES DE VÍCIOS, FALHA DE PRODUTO, NEGLIGÊNCIA, FALTA DE AVISO OU INSTRUÇÃO E QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE; E (3) QUALQUER RESPONSABILIDADE POR: DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, CUSTAS OU DESPESAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO: PERDA DE TEMPO, USO, VALOR OU INCONVENIÊNCIA; LESÃO OU DANO A PESSOAS OU PROPRIEDADES RESULTANTES DE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA, CASO ENGANOSA; E RESCISÃO OU REVOGAÇÃO DE ACEITAÇÃO. OS RECURSOS ESTABELECIDOS ACIMA SÃO OS SEUS ÚNICOS E EXCLUSIVOS RECURSOS, SUBSTITUINDO TODOS OS DEMAIS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS.

Limitações e Exclusões de Responsabilidade

A CLEARSALE OU SEUS FORNECEDORES OU LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQUENTE OU PUNITIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, LUCROS, BOA FÉ, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (AINDA QUE PADRÕES CONFIÁVEIS OU QUALQUER FORNECEDOR OU LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DESTES DANOS), PROVENIENTES OU RELACIONADOS AO SEU ACESSO OU USO, OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR NOSSOS SERVIÇOS.

A RESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA DA CLEARSALE E DE SEUS FORNECEDORES E LICENCIANTES COM RELAÇÃO A VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES NOS TERMOS DO PRESENTE OU DE OUTRA FORMA RELACIONADAS AOS NOSSOS SERVIÇOS NÃO ULTRAPASSARÁ O VALOR TOTAL, SE HOUVER, PAGO POR VOCÊ PARA SEU ACESSO E USO DE NOSSOS SERVIÇOS. SE UM TRIBUNAL CONSIDERAR A RESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA NOS TERMOS DA FRASE ANTERIOR INEXEQUÍVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA DA CLEARSALE E DE SEUS FORNECEDORES E LICENCIANTES COM RELAÇÃO A VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES NOS TERMOS DO PRESENTE OU DE OUTRA FORMA RELACIONADAS AOS NOSSOS SERVIÇOS, SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA, NÃO ULTRAPASSARÁ $50. VOCÊ CONCORDA, AINDA, QUE NOSSOS FORNECEDORES E LICENCIANTES NÃO TERÃO RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO PROVENIENTE OU RELACIONADA AO PRESENTE QUE DETERMINE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, EXCLUSÃO DE GARANTIAS OU DE DANOS PARA DISTRIBUIR OS RISCOS NOS TERMOS DO PRESENTE ENTRE AS PARTES. ESTA LIMITAÇÃO É ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. CADA UMA DESTAS DISPOSIÇÕES É DIVISÍVEL E INDEPENDENTE DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS. AS LIMITAÇÕES DESTA CLÁUSULA APLICAM-SE MESMO QUE QUALQUER RECURSO LIMITADO DEIXE DE ATINGIR SEU FIM ESSENCIAL.

Marketing e Publicidade

Você concorda que Nós poderemos divulgar que Você é cliente da Clearsale e poderemos incluir seu nome e logotipo em qualquer lista de clientes em nosso site da internet e em outros materiais de marketing e comunicados à imprensa.

Modificação dos Termos e Condições e Comunicações Eletrônicas

Poderemos eventualmente rever estes termos e condições. Se fizermos qualquer mudança significativa, poderemos notificá-lo através do envio de email para o último endereço de email fornecido por Você (se houver) e/ou postando uma notificação sobre as mudanças de forma bem visível em nosso site na Internet. Qualquer mudança em nossos termos e condições terá eficácia quando dos seguintes eventos, o que ocorrer primeiro: 30 (trinta) dias após nosso comunicado de uma notificação por e-mail a Você (se for o caso) ou 30 (trinta) dias após a postagem de notificação sobre as mudanças em nosso site na Internet. O uso contínuo de nossos Serviços após a notificação sobre tais mudanças indicará seu reconhecimento a respeito das mudanças e consentimento com a vinculação aos termos e condições destas mudanças.

Você concorda em receber comunicações eletrônicas de nossa parte. Estas comunicações poderão incluir notificações sobre sua conta e informações a respeito ou relacionadas a nossos Serviços. Você concorda que qualquer notificação, acordo, divulgação ou demais comunicações que enviemos a Você eletronicamente irão satisfazer todos os requisitos legais de comunicação, inclusive aquele dispondo que as comunicações devem ser feitas por escrito.

Independência

Caso uma disposição destes termos de uso seja considerada por qualquer tribunal ou outra autoridade competente como ilegal e/ou inexequível, as demais disposições continuarão em vigor. Se qualquer disposição ilegal e/ou inexequível puder ser tornar legal ou exequível se parte dela fosse removida, tal parte será considerada removida e o restante da disposição continuará em vigor.

Totalidade do Acordo

A Proposta e os Termos e Condições constituem a totalidade do acordo entre Nós e Você com relação ao uso de nossos Serviços e Serviço de Internet por Você, prevalecendo sobre todos os acordos anteriores relativos ao uso de nossos Serviços por Você.

Lei de Regência e Foro de Eleição

Estes termos e condições serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Estado da Flórida sem referência à escolha de leis. Em caso de qualquer medida, processo ou ação judicial de qualquer forma proveniente ou relacionada a qualquer destes termos de uso, Você, neste ato, concorda de forma irrevogável com o foro e jurisdição pessoal exclusivos dos tribunais competentes do Condado de Dade, Miami, Flórida, Estados Unidos, incluindo os Tribunais Distritais dos Estados Unidos no Distrito Sul da Flórida caso estes tribunais possam obter jurisdição; ou qualquer outra jurisdição em que a ação puder ser iniciada de modo adequado, a nosso critério.

Renúncia ao Tribunal de Júri

AS PARTES, NESTE ATO, DE FORMA CONSCIENTE, VOLUNTÁRIA E INTENCIONAL, RENUNCIAM AO DIREITO QUE QUALQUER UMA DELAS VENHA A TER AO TRIBUNAL DE JÚRI COM RELAÇÃO A QUALQUER AÇÃO, PROCESSO, LITÍGIO OU RECONVENÇÃO QUE O TENHA COMO BASE, OU PROVENIENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS DE USO, OU QUALQUER CURSO DE CONDUTA, CURSO DE NEGOCIAÇÃO, DECLARAÇÕES (VERBAIS OU ESCRITAS) OU AÇÕES DE QUALQUER DAS PARTES.

ESTA DISPOSIÇÃO É UM INCENTIVO SIGNIFICATIVO PARA AS PARTES QUE CELEBRAM ESTE INSTRUMENTO. CADA UMA DAS PARTES RECONHECE TER CONTADO COM A CONSULTORIA DE ADVOGADO COMPETENTE.